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Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Publicado em 23/06/2013 às 19:28 - Atualizado em 07/02/2017 às 15:52

À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos compete desenvolver as atividades relacionadas com:

I - Elaboração de projetos para obtenção de recursos de origem pública ou privada e coordenação e controle da sua aplicação;
II - Construção, pavimentação de vias, execução de obras públicas e conservação de bens e vias urbanas;
III - Administração de serviços públicos em geral;
IV - Recolhimento e destinação final do lixo de forma geral;
V - Planejamento da estrutura urbana incluindo a malha viária, zoneamento de atividades e expansão;
VI - Estruturação do Plano Diretor dentro da expectativa atual e futura da comunidade;
VII - Estabelecer e fazer cumprir as normas do Código de Edificações;
VIII - Aprovação de edificações;
IX - Planejar, executar e controlar a política de desenvolvimento econômico do Município;
X - Instituir e administrar o programa de incentivo para novos empreendimentos e ampliação dos já existentes.