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Sec. Pesca, Agricultura e Meio Ambiente

Publicado em 07/10/2015 às 16:13 - Atualizado em 07/02/2017 às 15:54

À Secretaria da Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural compele desenvolver as atividades relacionadas com:

I - Planejar, executar e controlar o desenvolvimento da política pesqueira;
II - Incentivar e apoiar a pesca artesanal, com agregação de valor aos produtos da pesca;
III - Desenvolvimento e aprimoramento da agricultura e pecuária nas propriedades rurais;
IV - Assistência técnica rural, fomento e apoio a introdução de novas culturas;
V - Promover a integração das comunidades rurais em suas atividades sociais e culturais;
VI - Promover campanhas visando a preservação das espécies da fauna e flora locais;
VII - Implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e consultivo;
VIII - Estabelecer convênio com órgãos estaduais e federais a fim de fiscalização e licenciamento ambiental, permitidos por lei ou delegação;
IX - Promover, juntamente com as outras Secretarias, campanhas na comunidade visando a divulgação dos cuidados a serem observados com o Meio Ambiente.