Regularização Fundiária será discutida sexta-feira no Balneário Rincão
A prefeitura de Balneário Rincão vem trabalhando na regularização fundiária das comunidades do município. O processo, para desdobrar a regularização, torna-se demorado em função da burocracia. Com a aplicação do Projeto Lar Legal, uma parceria com os governos Federal e Estadual, a promessa é de agilidade nos trâmites para que famílias tenham a escritura das residências. A estimativa é que existam mais de duas mil propriedades a serem regularizadas.
A primeira comunidade a receber os técnicos da prefeitura e da SC Engenharia e Geotecnologia, que fará os encaminhamentos para a documentação, é o bairro Barra Velha. Uma reunião vai ser realizada na próxima sexta-feira, dia 21, para o esclarecimento de como vai funcionar o projeto.
O responsável pelo setor de Habitação do Balneário, Jader Vasconcelos, destaca sobre a oportunidade que será direcionada aos moradores para a aquisição da escritura do imóvel. “Muitas famílias possuem apenas um contrato de compra e venta ou uma nota. E isso não dá garantia nenhuma para o imóvel. Com a escritura, o cidadão vai poder ter uma vida mais tranquila”, afirma
O prazo, a partir de a documentação ser entregue para a empresa que fará os encaminhamentos, é de seis meses até que o morador esteja com a escritura nas mãos. Será cobrada uma taxa, que poderá ser dividida em 20 vezes. “É uma forma de facilitar para estas pessoas estarem em dia com o município, pois as parcelas serão com um valor muito pequeno”, destaca Vasconcelos.
Um dos beneficiados com a iniciativa será o aposentado Seloir Machado, 68 anos, que há 20 anos possui casa na comunidade. “É uma ideia muito boa, pois em breve vamos ter de forma oficial a documentação da nossa casa, do lugar em que escolhemos para viver”, comenta.
