Prefeitura do Rincão adere ao programa Saúde Fiscal em parceria com Ministério Público
As prefeituras de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Morro da Fumaça e Nova Veneza firmaram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adesão ao programa Saúde Fiscal. O ato aconteceu nesta quinta-feira (04/05), na sede da prefeitura de Criciúma.
De acordo com o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, Fábio de Souza Trajano, o programa é essencial para o MPSC atuar preventivamente visando a prática da justiça fiscal, em prol da tributação justa, adequada e proporcional. “O combate aos sonegadores ganha efetividade com a constante capacitação técnica e cooperação entre os órgãos”, comenta Trajano.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, comentou no ato que é obrigação do ente público gastar bem o recurso. “Gastar bem o dinheiro público tem que estar na essência. Agradecemos o MP por estender o braço e nos auxiliar”, disse Magagnin.
O prefeito de Balneário Rincão Jairo Celoy Custódio avaliou como importante a ação do Ministério Público pela ajuda que prestará ao município. ”Se tem como melhorar a arrecadação é o que precisamos, por isso estamos aqui assinando este documento”, destaca Custódio
