Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos compete desenvolver as atividades relacionadas com:

I – Elaboração de projetos para obtenção de recursos de origem pública ou privada e coordenação e controle da sua aplicação;
II – Construção, pavimentação de vias, execução de obras públicas e conservação de bens e vias urbanas;
III – Administração de serviços públicos em geral;
IV – Recolhimento e destinação final do lixo de forma geral;
V – Planejamento da estrutura urbana incluindo a malha viária, zoneamento de atividades e expansão;
VI – Estruturação do Plano Diretor dentro da expectativa atual e futura da comunidade;
VII – Estabelecer e fazer cumprir as normas do Código de Edificações;
VIII – Aprovação de edificações;
IX – Planejar, executar e controlar a política de desenvolvimento econômico do Município;
X – Instituir e administrar o programa de incentivo para novos empreendimentos e ampliação dos já existentes.